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postado por pittsburghscubacenter.net 2024/9/27 6:03:37

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Governo tenta regulamentar mercado visando ao aumento de arrecadação; apostas esportivas movimentam R$ 100 bilhões por ano

O projeto de lei 4️⃣ que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil (PL 3.626/2024) institui uma taxação de 18% sobre o chamado GGR (Gross 4️⃣ Gaming Revenue), a receita bruta sobre as apostas. Também quer a cobrança de uma outorga (licença) de até R$ 30 4️⃣ milhões para que as empresas atuem legalmente no Brasil.

Entre outros pontos do projeto, estão:

publicidade

veto à publicidade de empresas não autorizadas 4️⃣ a operar e veda que sejam feitas remessas de valores de apostas para elas;

criação de “cassino físico” – espaço físico 4️⃣ voltado exclusivamente a apostas on-line;

redistribuição de prêmios não resgatados – recursos serão destinados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e 4️⃣ ao Fundo Nacional em casas de aposta que dao aposta gratis Calamidade Pública.

O texto foi aprovado na Câmara em casas de aposta que dao aposta gratis 13 de setembro e tramita em 4️⃣ casas de aposta que dao aposta gratis regime de urgência no Senado. Para empresas do setor, a carga é “elevada” e “desestimula” a instalação das empresas 4️⃣ no país.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) indica uma alíquota efetiva de 35%. Segundo a entidade, que representa 4️⃣ as principais bets, a medida é “contraproducente” e potencializa o “jogo ilegal que não paga impostos”.

Eis a íntegra da nota:

“A 4️⃣ ANJL apoia e trabalha pela regulamentação do setor. O jogo legal traz segurança ao Estado e aos apostadores, além de 4️⃣ ser uma fonte de arrecadação de impostos e fomento de postos de trabalhos formais. A Associação defende a redução da 4️⃣ carga tributária atualmente prevista na MP e no PL 3.626.

“A entidade busca informar ao legislador que a carga especifica para 4️⃣ o setor de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) é contraproducente e potencializará o jogo ilegal que não paga 4️⃣ impostos. Essa alíquota, somada aos impostos que toda empresa paga no Brasil, ultrapassam a casa dos 35% de tributação.

“A carga 4️⃣ elevada desestimula a vinda de empresas ao Brasil, fazendo com que o país deixe de crescer economicamente em casas de aposta que dao aposta gratis um 4️⃣ mercado tão promissor.”

Há ainda uma tributação de 30% sobre o Imposto de Renda do apostador que ultrapassar o ganho de 4️⃣ aproximadamente R$ 2.000. Esse percentual também estimula o apostador a ir para a clandestinidade, de acordo com as casas de 4️⃣ apostas.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

As apostas esportivas eletrônicas movimentam R$ 100 bilhões por ano no Brasil, conforme apurou o Poder360. As empresas atuam 4️⃣ há pelo menos 10 anos no país sem uma regulamentação.

O efeito incalculável se sobrepõe à publicidade feita na internet, rádio 4️⃣ e televisão por essas empresas.

Em 2024, a expectativa do governo é de obter R$ 1,6 bilhão com a taxação. A 4️⃣ estimativa está no projeto orçamentário do ano que vem.

BUSCA DE EQUILÍBRIO

A advogada Livia Germano, especialista em casas de aposta que dao aposta gratis direito tributário e 4️⃣ sócia do escritório Barros Pimentel Advogados, diz que a regulamentação visa a “obrigar que elas sigam as regras brasileiras e 4️⃣ deixem parte das receitas no país”. Ela fala ser importante buscar o “equilíbrio entre custos de outorga e a tributação”.

“A 4️⃣ arrecadação é importante, mas a regulamentação também tem como objetivos questões igualmente relevantes como o combate à manipulação de resultados 4️⃣ e o enfrentamento do vício em casas de aposta que dao aposta gratis jogo. Do contrário, pode ocorrer como em casas de aposta que dao aposta gratis outros países em casas de aposta que dao aposta gratis que 4️⃣ a regulamentação não se converteu em casas de aposta que dao aposta gratis plena conformidade dos players”, declarou.

Fabiano Jantalia, sócio-fundador do escritório Jantalia Advogados, afirma que 4️⃣ o projeto de lei tem como finalidade “cortar a cadeia que alimenta as bets não autorizadas”. Isso se daria com 4️⃣ a derrubada de sites estrangeiros sem autorização para operar no Brasil, por exemplo.

“É claro que, em casas de aposta que dao aposta gratis se tratando de 4️⃣ internet, sempre haverá chance de algum agente buscar subterfúgios para tentar burlar a lei, mas acho que o PL 3.626 4️⃣ caminhou numa boa direção, dentro do que é possível fazer”, afirmou.

sorteio de hoje, sábado (19/03), aconteceu às 20h (horário de Brasília) e foi

acompanhado ao vivo pelo canal do 💶 Youtube das Loterias Caixa.

Assista ao

Confira

o resultado de hoje:

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