joguinho para ganhar dinheiro no pix

Home

joguinho para ganhar dinheiro no pix

Home>>joguinho para ganhar dinheiro no pix

postado por pittsburghscubacenter.net 2024/8/7 23:17:43

joguinho para ganhar dinheiro no pix

joguinho para ganhar dinheiro no pix:🌈 Recarregue e ganhe! Faça um depósito em pittsburghscubacenter.net e receba um bônus colorido para continuar sua jornada vencedora! 🌈

Resumo:

Uma vez dentro da fábrica, o grupo vende a área de produção para a empresa privada Pacific Quality.

A empresa é 💴 obrigada a vender os equipamentos a um preço mais baixa para evitar concorrência com a Pacific South America, que vende 💴 os equipamentos para outros revendedores do local.

O local para o seu próximo projeto é a Bayana, na Califórnia.

A West Coast 💴 tem um mercado internacional de equipamentos em produtos como pesca de camarões e botijões de água doce.

Hoje, o comércio da 💴 região, por vezes, inclui a pesca amadora

imo é limitado a R15.000.000. Betaway Máximo Pagamento 2024 Limites Ganhadores na

do Sul (UPDT) ganasoccernet : wiki ; 8️⃣ betway-máximo-pagamento-na-África do sul Faça um

depósito variando entre R5 e R1000, faça apostas equivalentes a 3 vezes o valor

do em joguinho para ganhar dinheiro no pix 8️⃣ probabilidades de 3

R1000.00 Bônus goal : pt-za ;

Mapa dos países e territórios em função da adoção do IVA Sem IVA Com IVA

O imposto sobre valor acrescentado (IVA), 🏧 também conhecido em alguns países como imposto sobre bens e serviços (IBS), é um tipo de imposto cobrado de forma 🏧 incremental.

É cobrado sobre o preço de um produto ou serviço em cada etapa da produção, distribuição ou venda ao consumidor 🏧 final.

Se o consumidor final for uma empresa que recolhe e paga ao governo o IVA sobre os seus produtos ou 🏧 serviços, pode reclamar a devolução do imposto pago em gastos (insumos) e serviços adquiridos para prestar a joguinho para ganhar dinheiro no pix atividade.

É semelhante 🏧 e frequentemente comparado a um imposto sobre vendas.

O IVA é um imposto indireto porque a pessoa que, em última análise, 🏧 suporta o ónus do imposto não é necessariamente a mesma pessoa que paga o imposto às autoridades fiscais.

É um imposto 🏧 que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor acrescentado das transações efetuadas pelo contribuinte.

Trata-se de um imposto 🏧 plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista.

Sendo plurifásico, não é cumulativo, 🏧 porque o seu pagamento vai sendo fraccionado pelos vários intervenientes na cadeia produtiva.

[1][2][3][4][5][6][7][8]

Nem todas as jurisdições fiscais exigem a cobrança 🏧 de IVA, e as exportações estão muitas vezes isentas.

O IVA é geralmente implementado como um imposto com base no destino, 🏧 onde a taxa de imposto é baseada na localização do consumidor e aplicada ao preço de venda.

Os termos IVA, IBS 🏧 e imposto de consumo (consumption tax), de forma genérica, por vezes são utilizados de forma indistinta.

Em média, o IVA permite 🏧 aumentar em cerca de um quinto o total das receitas fiscais obtidas pelos países do mundo que optam por o 🏧 implementar, incluido os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em junho de 2023, 175 dos 193 países 🏧 membros plenos da ONU tinham implementado algum tipo de IVA, incluindo todos os membros da OCDE, com exceção dos EUA 🏧 onde muitos estados usam um sistema de imposto sobre vendas.[9][10]

Existem dois métodos principais de cálculo do IVA: o método da 🏧 fatura de crédito ou baseado na fatura, e o método da subtração ou baseado em contas.

No método de fatura de 🏧 crédito, as transações das vendas são tributadas, o cliente é informado sobre o IVA sobre a transação e as empresas 🏧 podem receber um crédito pelo IVA pago em gastos (insumos) e serviços adquiridos para prestar a joguinho para ganhar dinheiro no pix atividade.

O método de 🏧 fatura de crédito é de longe o mais comum e é usado por todos os IVAs nacionais, exceto no Japão.

No 🏧 método de subtração, uma empresa no final de um período de apuramento fiscal calcula o valor de todas as vendas 🏧 tributáveis, subtrai a soma de todas as compras tributáveis e aplica a taxa de IVA à diferença.

O método de subtração 🏧 do IVA é atualmente usado apenas pelo Japão, embora, muitas vezes usando o nome de "imposto fixo", tenha feito parte 🏧 de muitas propostas recentes de reforma tributária por políticos dos EUA.

Em ambos os métodos, há exceções no método de cálculo 🏧 para determinados bens e transações que são criadas para facilitar a cobrança ou para combater a fraude e evasão fiscais.[11][12][13][14]

A 🏧 Alemanha e a França foram os primeiros países a implementar o IVA, na forma de um imposto geral sobre o 🏧 consumo durante a Primeira Guerra Mundial.

A variação moderna do IVA foi implementada pela primeira vez pela França em 1954 no 🏧 território de outro-mar da Costa do Marfim.

Reconhecendo o sucesso da experiência, os franceses introduziram-no em 1958.

Maurice Lauré, Diretor-Adjunto da Autoridade 🏧 Tributária de França (Direction Générale des Impôts) tomou a decisão de implementar o IVA a 10 de abril de 1954, 🏧 apesar de o industrial alemão Wilhelm von Siemens já haver proposto o conceito em 1918.

Inicialmente dirigido para as grandes empresas, 🏧 foi alargado ao longo do tempo para incluir todos os setores de negócio.

Em França, é a fonte mais importante de 🏧 financiamento do Estado, respondendo por quase 50% das receitas totais do Estado.[15][16]

Um estudo de 2017 constatou que a adoção do 🏧 IVA está fortemente ligada a países com instituições corporativistas.[15][16]

O montante do IVA é decidido pelo Estado como uma percentagem do 🏧 preço dos bens ou serviços prestados.

Como o próprio nome sugere, o imposto sobre valor acrescentado (IVA) é projetado para tributar 🏧 apenas o valor acrescentado por uma empresa para além dos serviços e bens que ela pode comprar no mercado.

[11][12][3][4][6][8]

Para entender 🏧 o que isto significa, considere um processo de produção (por exemplo, o café bebível que começa com os grãos de 🏧 café) em que os produtos se tornam sucessivamente mais valiosos em cada estágio do processo produtivo.

Cada empresa registada no IVA 🏧 na cadeia económica cobrará o IVA como uma percentagem do preço de venda e recuperará o IVA pago na compra 🏧 dos produtos e serviços relevantes adquiridos para ser usados na joguinho para ganhar dinheiro no pix fase de processamento; o resultado disto é que o 🏧 IVA líquido é pago sobre o valor acrescentado.

Quando um consumidor final faz uma compra sujeita a IVA – que neste 🏧 caso não é reembolsável (porque o consumidor final não é um elemento intermediário da cadeia) – está a pagar IVA 🏧 por todo o processo de produção (por exemplo, a compra dos grãos de café, o seu transporte, processamento, cultivo, etc.

), 🏧 uma vez que o IVA está sempre incluído nos preços.

[11][12][3][5][6][8]

O IVA cobrado pelo Estado a cada empresa é a diferença 🏧 entre o IVA das vendas e o IVA das aquisições de bens e serviços de que depende a produção do 🏧 produto, ou seja, o valor líquido acrescentado pela empresa.

[11][12][2][4][6][8]

A maneira padronizada de implementar um imposto sobre valor acrescentado (IVA) envolve 🏧 assumir que uma empresa deve alguma percentagem do preço do produto a subtrair a todos os impostos pagos anteriormente sobre 🏧 o bem.[12][13][14]

Pelo método de cobrança , o IVA pode ser baseado em contas ou baseado em fatura.

No método de cobrança 🏧 por fatura, cada vendedor cobra a taxa de IVA sobre a joguinho para ganhar dinheiro no pix produção e passa ao comprador uma fatura especial 🏧 que indica o valor do imposto cobrado.

Os compradores que estão sujeitos ao IVA sobre as suas próprias vendas (imposto de 🏧 saída) consideram o imposto nas faturas de compra como imposto pago e podem deduzir o valor do seu próprio IVA 🏧 devido.

A diferença entre o imposto liquidado e o imposto suportado é paga ao Governo (ou um reembolso é solicitado, no 🏧 caso de passivo negativo).

Pelo método baseado em contas , nenhuma fatura específica é utilizada.

Em vez disso, o imposto é calculado 🏧 sobre o valor acrescentado, medido como a diferença entre as receitas e as compras permitidas.

A maioria dos países hoje em 🏧 dia usa o método de fatura, com exceção do Japão, que usa o método de contas.

[ 17 ] [ 2 🏧 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ]

, o 🏧 IVA pode ser baseado em contas ou baseado em fatura.

No método de cobrança por fatura, cada vendedor cobra a taxa 🏧 de IVA sobre a joguinho para ganhar dinheiro no pix produção e passa ao comprador uma fatura especial que indica o valor do imposto cobrado.

Os 🏧 compradores que estão sujeitos ao IVA sobre as suas próprias vendas (imposto de saída) consideram o imposto nas faturas de 🏧 compra como imposto pago e podem deduzir o valor do seu próprio IVA devido.

A diferença entre o imposto liquidado e 🏧 o imposto suportado é paga ao Governo (ou um reembolso é solicitado, no caso de passivo negativo).

Pelo , nenhuma fatura 🏧 específica é utilizada.

Em vez disso, o imposto é calculado sobre o valor acrescentado, medido como a diferença entre as receitas 🏧 e as compras permitidas.

A maioria dos países hoje em dia usa o método de fatura, com exceção do Japão, que 🏧 usa o método de contas.

No momento da cobrança, o IVA (assim como a contabilidade em geral) pode ser baseado em 🏧 regime de competência ou em regime de caixa.

A contabilidade pelo regime de caixa é uma forma muito simples de contabilidade.

Quando 🏧 o pagamento é recebido pela venda de bens ou serviços, é feito um depósito, e a receita é registada a 🏧 partir da data do recebimento dos fundos - independentemente de quando a venda foi feita.

Os cheques são emitidos quando há 🏧 fundos disponíveis para pagar as contas, e a despesa é registada na data do cheque - independentemente de quando a 🏧 despesa foi incorrida.

O foco principal é a quantidade de dinheiro no banco, e o foco secundário é garantir que todas 🏧 as contas sejam pagas.

Pouco esforço é feito para adequar as receitas ao período em que são obtidas, ou para adequar 🏧 as despesas ao período em que são incorridas.

A contabilidade pelo regime de competência compara as receitas com o período em 🏧 que são obtidas e as despesas com o período em que são incorridas.

Embora seja mais complexo do que a contabilidade 🏧 de caixa, este regime fornece muito mais informações sobre o seu negócio.

O regime de competência permite controlar as contas a 🏧 receber (valores devidos de clientes em vendas a prazo) e as contas a pagar (valores devidos a fornecedores em compras 🏧 a prazo).

O regime de competência permite que se compare as receitas com as despesas incorridas para as obter, fornecendo relatórios 🏧 financeiros mais completos.

[ 18 ] [ 19 ] [ 20 ]

A principal razão pela qual o IVA foi adotado com 🏧 sucesso em 116 países até 2020 é porque ele fornece um incentivo para as empresas registarem e manterem as faturas, 🏧 e faz isso na forma de bens com taxa zero e isenção de IVA em bens não revendidos.

Por meio do 🏧 registo, uma empresa pode receber efetivamente uma isenção de IVA sobre os bens e serviços adquiridos para uso próprio no 🏧 seu negócio.[21][22]

Em geral, os países que possuem um sistema de IVA exigem que a maioria das empresas estejam registadas para 🏧 fins de IVA.

As empresas registadas no IVA podem ser pessoas físicas ou jurídicas, mas os países podem ter limites ou 🏧 regulamentos diferentes especificando a partir de que níveis de faturação o registo se torna obrigatório.

As empresas com registo de IVA 🏧 são obrigadas a adicionar o IVA aos bens e serviços que fornecem a terceiros (com algumas exceções, que variam consoante 🏧 o país) e a contabilizar o IVA à Autoridade Tributária, após a dedução do IVA que pagaram sobre os bens 🏧 e serviços que eles adquiriram de outras empresas também registadas no IVA.

[2][3][4][5][6][7][8]

Comparação com imposto sobre rendimentos (imposto de renda) [ 🏧 editar | editar código-fonte ]

Tal como um imposto sobre rendimentos (imposto de renda), o IVA é baseado no aumento do 🏧 valor de um produto ou serviço em cada etapa de produção ou distribuição.

No entanto, existem algumas diferenças importantes:[23][24]

Um IVA é 🏧 geralmente cobrado pelo comerciante (varejista) final.

Portanto, embora o IVA incorra realmente em todos as fases de produção e distribuição, ele 🏧 é frequentemente comparado a um imposto sobre vendas.

Um IVA é geralmente um imposto fixo ( flat tax ).).

Para efeitos de 🏧 IVA, presume-se que um importador tenha contribuído com 100% do valor de um produto importado de fora da zona de 🏧 IVA em causa.

O importador incide IVA sobre o valor total do produto, não podendo este ser reembolsado, mesmo que o 🏧 fabricante estrangeiro tenha pago outras formas de imposto sobre o rendimento.

Isto contrasta com o sistema de imposto de renda dos 🏧 EUA, que permite que as empresas desembolsem custos pagos a fabricantes estrangeiros.

Por este motivo, o IVA é frequentemente considerado pelos 🏧 fabricantes dos EUA como uma barreira comercial.

Comparação com imposto sobre vendas [ editar | editar código-fonte ]

O imposto sobre valor 🏧 acrescentado (IVA) evita o efeito cascata do imposto sobre vendas, tributando apenas o valor acrescentado em cada etapa da produção.

Por 🏧 esta razão, em todo o mundo, o IVA tem vindo a ganhar preferência em relação aos impostos sobre vendas tradicionais.

Em 🏧 princípio, o IVA aplica-se a todas as provisões de bens e serviços.

O IVA é liquidado e cobrado sobre o valor 🏧 dos bens ou serviços prestados sempre que haja uma transação (venda/compra).

O vendedor cobra o IVA ao comprador e o vendedor 🏧 paga esse IVA ao governo.

Se, no entanto, os compradores não forem os utilizadores finais, mas os bens ou serviços adquiridos 🏧 forem custos para os seus negócios, o imposto que pagaram por tais compras pode ser deduzido do imposto que cobram 🏧 dos seus clientes.

O governo recebe apenas a diferença; ou seja, é pago imposto sobre a margem bruta de cada transação, 🏧 por cada participante da cadeia de comercialização.

[25][2][3][4][6][7][8]

Um imposto sobre vendas incentiva a integração vertical e, portanto, desestimula a especialização e 🏧 o comércio, pois tributa o valor total do produto em cada etapa da produção, e não apenas o valor agregado 🏧 ao produto.[25][2][3][5][8]

Em muitos países em desenvolvimento, como a Índia, os impostos sobre vendas/IVA são as principais fontes de receita, pois 🏧 o alto desemprego e o baixo rendimento (renda) per capita tornam os impostos sobre outras fontes de rendimento (renda) inadequados.

No 🏧 entanto, há forte oposição a isto por parte de muitos governos subnacionais (provinciais ou estaduais), pois conduz a uma redução 🏧 geral na receita que eles arrecadam, bem como a alguma autonomia financeira subnacional.

[25][3][4][5][6][7][8]

Em teoria, o imposto sobre vendas normalmente é 🏧 cobrado aos utilizadores finais (consumidores).

O mecanismo do IVA significa que o imposto do utilizador final é o mesmo que seria 🏧 com um imposto sobre vendas.

A principal desvantagem do IVA é a contabilidade extra exigida por quem está no meio da 🏧 cadeia de abastecimento; isto é compensado pela simplicidade de não exigir um conjunto de regras para determinar quem é e 🏧 quem não é considerado um utilizador final.

Quando o sistema de IVA tem poucas ou nenhumas isenções, como o imposto sobre 🏧 bens e serviços (IBS) da Nova Zelândia, o pagamento do IVA é ainda mais simples.

[25][2][3][5][6][7][8]

Uma ideia económica geral é que, 🏧 se os impostos sobre as vendas forem altos o suficiente, as pessoas começarão a se envolver em atividades generalizadas de 🏧 evasão fiscal.

Por outro lado, as taxas totais de IVA podem subir acima de 10% sem evasão generalizada devido ao seu 🏧 mecanismo de cobrança.

No entanto, devido ao seu mecanismo particular de cobrança, o IVA é alvo de fraudes específicas, como a 🏧 fraude carrossel (carousel fraud), que pode ser muito cara em termos de perda de receitas fiscais para os Estados.[25][2][3]

Considere o 🏧 fabrico e a venda de um qualquer item, que neste caso é um widget.

Em seguida, é utilizado termo "margem bruta" 🏧 em vez de "lucro".

O lucro é o restante do que sobra após o pagamento de outros custos, como o arrendamento 🏧 e os custos com o pessoal.

[11][12][2][4][6][8]

Sem nenhum imposto [ editar | editar código-fonte ]

Um fabricante de widgets, por exemplo, gasta 🏧 $1,00 em matérias-primas e utiliza-as para fazer um widget.

[11][12][2][4][6][8]

Com um imposto sobre vendas [ editar | editar código-fonte ]

Com 10% 🏧 de imposto sobre vendas (valor do imposto a negrito):[11][12][2][4][6][8]

O fabricante gasta $1,00 pela matéria-prima, garantindo que ele não é consumidor 🏧 final.

O fabricante cobra do comerciante (varejista) $1,20, verificando se o comerciante (varejista) não é um consumidor, deixando a mesma margem 🏧 bruta de $0,20.

O comerciante (varejista) cobra do consumidor ($1,50 × 1,10) = $1,65 e paga ao Governo $0,15, deixando uma 🏧 margem bruta de $0,30.

Portanto, o consumidor pagou 10% ($0,15) a mais, em comparação com o regime sem tributação, e o 🏧 Governo arrecadou esse valor em impostos.

Os comerciantes (varejistas) não pagaram nenhum imposto diretamente (foi o consumidor que pagou o imposto), 🏧 mas o comerciante (varejista) tem que preencher e comunicar a declaração tributária periódica para repassar corretamente à Autoridade Tributária o 🏧 imposto sobre as vendas que arrecadou.

Os fornecedores e os fabricantes têm o ónus administrativo de fornecer as certidões que garantam 🏧 que beneficiam corretamente de isenções de imposto sobre vendas (por não ser o consumidor final), os quais o comerciante (varejista) 🏧 deve verificar e guardar.

O fabricante também é responsável por garantir que os seus clientes (comerciantes ou varejistas) são apenas intermediários 🏧 e não consumidores finais (caso contrário, o próprio fabricante precisaria de cobrar o imposto).

Para além disso, o comerciante (varejista) deve 🏧 acompanhar o que é tributável e o que não é, juntamente com as várias taxas de impostos em cada um 🏧 dos municípios, províncias e estados das mais de 35.

000 jurisdições fiscais globais.[4][5][6][7][8]

Uma grande exceção a este procedimento são as vendas 🏧 em linha (online).

Normalmente, se a empresa de comércio (varejo) em linha (online) não tiver vínculo (nexus; conceito também conhecido como 🏧 presença física substancial) no estado em que a mercadoria será entregue, não é imposta qualquer obrigação ao comerciante (varejista) de 🏧 cobrar impostos sobre as vendas a compradores "fora do estado".

Geralmente, a lei estadual exige que o comprador relate tais compras 🏧 à Autoridade Tributária estadual e pague o imposto de uso (use tax), que compensa o imposto sobre vendas que não 🏧 é pago pelo comerciante (varejista).[4][5][6][7][8]

Com um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) [ editar | editar código-fonte ]

Com IVA à 🏧 taxa de 10% (impostos a negrito):[11][12][2][4][6][8]

O fabricante gasta ($1 × 1,10) = $1,10 pelas matérias-primas, e o vendedor das matérias-primas 🏧 paga ao Governo $0,10 ..

O fabricante cobra do comerciante (varejista) ($1,20 × 1,10) = $1,32 e paga ao Governo ($0,12 🏧 – $0,10) = $0,02 , deixando a mesma margem bruta de ($1,32 – $1,10 – $0,02) = $0,20.

, deixando a 🏧 mesma margem bruta de ($1,32 – $1,10 – $0,02) = $0,20.

O comerciante (varejista) cobra do consumidor ($1,50 × 1,10) = 🏧 $1,65 e paga ao Governo ($0,15 – $0,12) = $0,03 , deixando a mesma margem bruta de ($1,65 – $1,32 🏧 – $0,03) = $0,30.

, deixando a mesma margem bruta de ($1,65 – $1,32 – $0,03) = $0,30.

O fabricante e o 🏧 comerciante (varejista) obtêm menos margem bruta do ponto de vista percentual.

Se o custo de produção da matéria-prima fosse mostrado, isto 🏧 também seria verdadeiro para a margem bruta do fornecedor da matéria-prima numa base percentual.

Observe que os impostos pagos pelo fabricante 🏧 e pelo comerciante (varejista) ao Governo são 10% dos valores acrescentados pelas suas respetivas práticas comerciais (por exemplo, o valor 🏧 acrescentado pelo fabricante é $1,20 – $1,00, portanto, o imposto a pagar pelo fabricante é ($1,20 – $1,00) × 10% 🏧 = $0,02).

Neste exemplo do IVA, o consumidor pagou, e o Governo recebeu, o mesmo valor em dólares do imposto sobre 🏧 vendas.

Em cada etapa da cadeia de produção, o vendedor cobra um imposto em nome do Governo e o comprador paga 🏧 o imposto pagando um preço mais alto.

O comprador pode então ser reembolsado pelo pagamento do imposto, mas apenas vendendo com 🏧 sucesso o produto de valor acrescentado a um comprador ou um consumidor na próxima fase da cadeia.

Nos exemplos mostrados anteriormente, 🏧 se o comerciante (varejista) deixar de vender parte do seu estoque (stock), ele sofre uma perda financeira maior no regime 🏧 do IVA, em comparação com o sistema regulatório do imposto sobre vendas, por ter pago um preço de retalho (atacado) 🏧 mais alto no produto que deseja vender.

Cada empresa é responsável por preencher e comunicar a joguinho para ganhar dinheiro no pix declaração tributária periódica de 🏧 IVA necessária para repassar à Autoridade Tributária o IVA que arrecadou sobre a joguinho para ganhar dinheiro no pix margem bruta.

As empresas ficam isentas de 🏧 qualquer obrigação de solicitar certidões dos compradores de que não são os utilizadores finais, e de fornecê-las aos seus fornecedores, 🏧 mas incorrem num aumento de custos contabilísticos (contábeis) para a recolha (recolhimento) do imposto, que não são reembolsados pelo fisco.

Por 🏧 exemplo, as empresas retalhistas (atacadistas) agora passam a precisar de contratar mais contabilistas (contadores) certificados, solicitadores e advogados fiscais e 🏧 tributários para lidar com a papelada do IVA, o que não seria necessário se estivessem cobrando impostos sobre vendas.[4][5][6][7][8]

Limitações dos 🏧 exemplos [ editar | editar código-fonte ]

Nos exemplos anteriores, assumimos que o mesmo número de widgets foi fabricado e vendido 🏧 antes e depois da introdução do imposto.

Isso não é verdade na vida real.[2][4][6][8]

O modelo económico da oferta e da procura 🏧 (demanda) sugere que qualquer imposto aumenta o custo da transação para alguém, seja o vendedor ou o comprador.

Ao aumentar o 🏧 custo, ou a curva de procura (demanda) desloca-se para a direita, ou a curva de oferta desloca-se para cima.

Os dois 🏧 são funcionalmente equivalentes.

Consequentemente, a quantidade de um bem comprado diminui e/ou o preço pelo qual ele é vendido aumenta.[2][4][6][8]

Esta mudança 🏧 na oferta e na procura (demanda) não está incorporada no exemplo anterior, por simplicidade e porque estes efeitos são diferentes 🏧 para cada tipo de bem.

O exemplo anterior assume que o imposto é não-distorcionário.[2][4][6][8]

Limitações do IVA [ editar | editar código-fonte 🏧 ]

Uma análise de oferta e procura (demanda) de um mercado tributado.

Um IVA, tal como a maioria dos impostos, distorce o 🏧 que teria acontecido sem ele.

Como o preço de um bem aumenta, a quantidade de bens negociados diminui.

Correspondentemente, algumas pessoas ficam 🏧 em pior situação do que o Governo que fica melhor com a receita do imposto.

Ou seja, perde-se mais devido às 🏧 mudanças na oferta e na procura (demanda) do que se ganha com o imposto.

Isto é conhecido como perda de peso-morto.

Se 🏧 o rendimento (renda) perdido pela economia for maior que a receita do Governo, o imposto é classificado como ineficiente.

O IVA 🏧 e o não-IVA têm as mesmas implicações no modelo microeconómico.[2][4][6][8]

A totalidade da receita do Governo (a receita tributária) pode não 🏧 ser um peso-morto, caso a receita tributária seja usada para gastos produtivos ou tiver externalidades positivas – em outras palavras, 🏧 os Governos podem fazer mais do que simplesmente consumir a receita tributária.

Embora ocorram distorções, a existência dos impostos sobre o 🏧 consumo, como o IVA, é muitas vezes considerado mais importante porque distorce menos os incentivos para investir, poupar e trabalhar 🏧 do que a maioria dos outros tipos de tributação – por outras palavras, um IVA desencoraja o consumo em vez 🏧 da produção.[2][4][6][8]

No diagrama à direita:[2][4][6][8]

Peso morto: a área do triângulo formado pela caixa da receita tributária, a curva da oferta 🏧 original e a curva da procura (demanda)

Receita de impostos do governo: o retângulo cinzento com a legenda "Receita de impostos"

Excedente 🏧 total do consumidor após o ciclo: a área verde

Excedente total do produtor após o ciclo: a área amarela

Importação e exportação 🏧 [ editar | editar código-fonte ]

Sendo um imposto sobre o consumo, o IVA é normalmente utilizado como substituto do imposto 🏧 sobre vendas.

Em última análise, tributa as mesmas pessoas e empresas com as mesmas quantias de dinheiro, apesar de seu mecanismo 🏧 interno ser diferente.

Existe uma diferença significativa entre o IVA e o imposto sobre vendas das mercadorias importadas e exportadas:[12][13][14]

O IVA 🏧 é cobrado por uma mercadoria que é exportada, enquanto o imposto sobre vendas não é.

O imposto sobre vendas é pago 🏧 pelo preço total da mercadoria importada, enquanto o IVA deve ser cobrado apenas pelo valor acrescentado a essa mercadoria pelo 🏧 importador e pelo revendedor.

Isto significa que, sem medidas especiais, as mercadorias serão tributadas duas vezes se forem exportadas de um 🏧 país que tem IVA para outro país que tem imposto sobre vendas.

Por outro lado, as mercadorias importadas de um país 🏧 isento de IVA para outro país com IVA resultarão em nenhum imposto sobre vendas e apenas uma fração do IVA 🏧 normal.

Existem também diferenças significativas na tributação de bens importados/exportados entre países com sistemas ou taxas de IVA diferentes.

O imposto sobre 🏧 vendas não tem estes problemas – é cobrado da mesma forma para produtos importados e nacionais e nunca é cobrado 🏧 duas vezes.[12][2][4][6][8]

Para corrigir este problema, quase todos os países que usam IVA usam regras especiais para mercadorias importadas e exportadas:[12][13][14]

Todas 🏧 as mercadorias importadas são cobradas com IVA pelo preço total quando são vendidas pela primeira vez.

Todos os bens exportados estão 🏧 isentos de quaisquer pagamentos de IVA.

Por estas razões, o IVA às importações e os descontos no IVA às exportações constituem 🏧 uma prática comum recomendada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).[12][4][6]

→ Na Alemanha, um produto é vendido a um revendedor alemão 🏧 por $2.500 + IVA ($3.000).

O revendedor alemão solicitará o reembolso do IVA do estado (o tempo de reembolso é alterado 🏧 com base nas leis e estados locais) e cobrará o IVA ao seu cliente.[12][13][14]

→ Nos EUA, um produto é vendido 🏧 a outro revendedor americano por $2.

500 (sem imposto sobre vendas) com uma certidão de isenção.

O revendedor dos EUA cobrará o 🏧 imposto sobre vendas ao cliente.[12][13][14]

Observação: O sistema de IVA adotado na Europa afeta o fluxo de caixa da empresa devido 🏧 a custos de conformidade e devido ao risco de fraude para os Governos que resultam em impostos cobrados a mais.[12][2][4][6][8]

É 🏧 diferente para vendas B2B entre países, onde será aplicada a autoliquidação (sem cobrança de IVA) ou isenção de imposto sobre 🏧 vendas, no caso das vendas B2C o vendedor deverá pagar o IVA ou imposto sobre vendas ao estado do consumidor 🏧 (criando uma situação controversa ao pedir a uma empresa estrangeira para pagar os impostos dos seus residentes/cidadãos tributáveis mesmo sem 🏧 ter jurisdição sobre o vendedor).[12][2][4][6][8]

O IVA ao longo mundo [ editar | editar código-fonte ]

O Imposto sobre Valor Acrescentado da 🏧 União Europeia (IVA da UE) cobre o consumo de bens e de serviços e é obrigatório para todos os estados-membros 🏧 da União Europeia.

O regime harmonizado do IVA da UE pergunta sempre primeiro quais foram os estados-membros onde ocorreram o fornecimento 🏧 e o consumo, determinando assim qual é o estado-membro que cobrará o IVA e qual será a taxa do IVA 🏧 a ser cobrada.

[26][27][28][29][30][31]

A legislação nacional do IVA de cada estado-membro tem de cumprir as disposições do Código do IVA da 🏧 UE, que exige uma taxa normal mínima de 15% e uma ou duas taxas reduzidas não inferiores a 5%.

Alguns estados-membros 🏧 da UE têm uma taxa de IVA de 0% para certos fornecimentos; estes estados-membros apenas puderam manter estas taxas especiais 🏧 como parte do seu Tratado de Adesão à UE porque já antes praticavam estas taxas (por exemplo, jornais e certas 🏧 revistas na Bélgica).

Certos bens e serviços devem estar isentos de IVA (por exemplo, serviços postais, assistência de saúde, empréstimos, seguros, 🏧 apostas dos jogos sociais) e certos outros bens e serviços devem estar isentos do IVA, mas sujeitos à capacidade de 🏧 um estado-membro da UE de optar por cobrar o IVA a estes fornecimentos (como terrenos rurais e certos serviços financeiros).

A 🏧 taxa mais alta atualmente em vigor na UE é de 27% (Hungria), embora os estados-membros sejam livres para estabelecer taxas 🏧 mais altas.

Existe, de facto, apenas um país da UE (a Dinamarca) que não tem uma taxa reduzida do IVA.[32][33]

Existem algumas 🏧 zonas dos estados-membros (tanto no exterior quanto no interior do continente europeu) que estão fora do Espaço do IVA da 🏧 UE e alguns países de fora da UE que estão dentro do Espaço do IVA da UE.

As zonas externas podem 🏧 não ter IVA ou podem ter uma taxa inferior a 15%.

Bens e serviços fornecidos das zonas externas para as zonas 🏧 internas são considerados importados.

[26][27][28][29][30][31]

O IVA cobrado por uma empresa e pago pelos seus clientes é conhecido como "IVA de saída" 🏧 (ou seja, o IVA sobre os seus fornecimentos de saída).

O IVA que é pago por uma empresa a outras empresas 🏧 sobre os fornecimentos que recebe é conhecido como "IVA suportado" (ou seja, o IVA sobre os fornecimentos recebidos).

Uma empresa pode 🏧 recuperar o IVA suportado na medida em que o IVA suportado seja atribuível (ou seja, usado para produzir) às suas 🏧 saídas tributáveis.

O IVA suportado é recuperado mediante um cálculo de comparação com o IVA liquidado pelo qual a empresa é 🏧 obrigada a prestar contas ao governo, ou, se houver um excesso, exigindo o normal reembolso do governo.

As pessoas físicas geralmente 🏧 podem comprar mercadorias em qualquer estado-membro e trazê-las para joguinho para ganhar dinheiro no pix casa e pagar apenas o IVA ao vendedor.

O IVA de 🏧 entrada que é atribuível aos fornecimentos isentos de IVA não é recuperável, pese embora uma empresa possa aumentar os seus 🏧 preços para que o cliente assuma efetivamente o custo do IVA "fixo" (a taxa efetiva será menor do que a 🏧 taxa nominal e dependerá do equilíbrio entre a entrada tributada anteriormente e a mão-de-obra na fase da isenção).

[26][27][28][29][30][31]

O imposto sobre 🏧 o valor acrescentado, também conhecido pela sigla IVA, incide sobre a despesa ou consumo acrescentado às transações efetuadas pelo contribuinte.

É 🏧 aplicado em diferentes países ao redor do mundo, como Portugal, Alemanha e Canadá.

Para que exista incidência de IVA, é necessário 🏧 que o sujeito que efetua determinada transmissão de bens ou prestação de serviços seja sujeito passivo de IVA, nos termos 🏧 do art.2.º do C.IVA.

São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas que, de modo independente e com carácter 🏧 de habitualidade, realizem atividades de produção, comércio ou prestação de serviços; e ainda aquelas que, também de modo independente, pratiquem 🏧 um ato isolado.

Considera-se que a atividade é exercida de modo independente quando o sujeito passivo não está subordinado, na joguinho para ganhar dinheiro no pix 🏧 realização, a uma qualquer entidade.

Por seu lado, é habitual a atividade prosseguida de forma permanente e contínua, ainda que diversificada.

O 🏧 ato isolado é aquele que, relacionado ou não com o exercício das referidas atividades, é praticado de modo não habitual.

O 🏧 Estado e outras entidades públicas são sempre sujeitos passivos de IVA, excepto quando atuem no exercício de poderes de autoridade 🏧 cuja não tributação não origine distorções de concorrência, como acontece, por exemplo, com as expropriações [1] (art.2.º, n.os 2 e 🏧 4).

Apenas estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, 🏧 por sujeito passivo de IVA, e ainda as importações de bens e as operações intracomunitárias.

Estão por isso sujeitas a IVA 🏧 as seguintes atividades (art.1.º):

a) Transmissões bens: considera-se transmissão de bens a transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao 🏧 exercício do direito de propriedade (art.3.º, n.

º 1), realizada em território nacional.

São ainda considerados para este efeito os bens elencados 🏧 no n.º 2 do art.3.

º (gás e eletricidade) e as operações do n.º 3.

Excluem-se do conceito as operações previstas nos 🏧 n.

os 4 a 7 do mesmo artigo.

b) Prestações de serviços: as prestações de serviços definem-se por exclusão de partes: tudo 🏧 o que não é transmissão de bens, aquisição intracomunitária ou importação de bens é prestação de serviços, desde que efetuada 🏧 a título oneroso e em território nacional.

Consideram-se ainda prestações de serviços as definidas no n.º 2 do art.4.º (p.ex.

, prestações 🏧 gratuitas efetuadas pela empresa a favor do pessoal).

c) Importações de bens (art.5.

º): consideram-se importações de bens a entrada em território 🏧 nacional de bens originários ou procedentes de países terceiros e que não se encontrem em livre prática, ou que tenham 🏧 sido colocados em livre prática no âmbito de acordos de união aduaneira, bem como os bens procedentes de territórios terceiros 🏧 e que se encontrem em livre prática.

Quando os bens fiquem em depósito provisório, em zona franca ou noutro regime especial 🏧 (art.15º, nº 1, al.b), tr.

i) a iv)) a importação considera-se feita apenas quando forem introduzidos no consumo (art.5.º, n.º 2).

d) 🏧 Operações intracomunitárias: constituem as operações efetuadas no território nacional, tal como definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transações 🏧 Intracomunitárias (Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro, que transpôs a Diretiva nº 91/680/CEE, de 16 de Dezembro).

Localização das operações 🏧 (art.

6º) [ editar | editar código-fonte ]

Para efeitos de localização das transmissões de bens em Portugal, releva o local em 🏧 que os bens são postos à disposição do adquirente (art.6.º, n.

º 1), salvo o disposto nos n.

os 2 a 5 🏧 do artigo 6.º.

Quanto às prestações de serviços, o art.6.º, n.

º 6 distingue entre operações B2B (operações realizadas entre dois sujeitos 🏧 passivos, business to business) e B2C (operações business to consumer); considerando-se para efeitos de tributação das primeiras o domicílio do 🏧 adquirente e, relativamente às segundas, o domicílio do prestador.

Salvaguardam-se as excepções previstas nos n.

os 7, 8, 9, 10, 11 e 🏧 12 (p.ex.

, a avaliação de um imóvel situado no Algarve é sempre tributada em Portugal – independentemente do local do 🏧 domicílio do adquirente ou do prestador, consoante se trate de uma prestação de serviços B2B ou B2C, respectivamente).

Isenções do IVA 🏧 [ editar | editar código-fonte ]

As isenções em IVA classificam-se em:

Simples ou incompletas - o operador econômico não liquida IVA 🏧 nas suas operações mas também não pode deduzir o imposto suportado nas suas aquisições; Completas ou taxa 0 - o 🏧 operador econômico não liquida IVA nas suas operações mas pode deduzir o imposto suportado nas suas aquisições;

Estas isenções estão subdivididas 🏧 em 4 grupos:

Isenções nas operações internas;

Isenções nas importações;

Isenções nas exportações;Outras isenções.

O IVA só é dedutível quando mencionado em documento devidamente 🏧 emitido nos termos legais, que seja pago pela aquisição, importação ou utilização de bens ou serviços que visem a realização 🏧 pelo sujeito passivo de operações tributáveis ou das operações não tributáveis previstas no CIVA; só os sujeitos passivos de IVA 🏧 que pratiquem operações tributáveis ou isentas com direito a dedução podem deduzir o imposto suportado.

A Autoridade tributária aglomerou os motivos 🏧 de isenção de IVA por códigos.[34]

Exclusões ao IVA [ editar | editar código-fonte ]

O IVA contido nas despesas previstas no 🏧 CIVA, o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos enquadrados no Regime Especial de Isenção e 🏧 o IVA suportado nas aquisições de bens e serviços efetuadas por sujeitos passivos mistos.

Salvo algumas excepções, o valor tributável (sobre 🏧 o qual incide a taxa) é o valor da contra prestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou 🏧 de um terceiro (art.16.º, n.º 6).

Existe a obrigação de pagar imposto a partir do momento em que os bens são 🏧 disponibilizados ou é realizada a prestação de serviços.

Em Portugal continental a taxa normal[35] de IVA é de 23% desde Janeiro 🏧 de 2011.

[36][37] No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 6% e 13% (desde 01/07/2011) - aplicáveis a determinadas importações, 🏧 transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 6% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade como 🏧 os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).[36]

Liquidação e pagamento [ editar | editar código-fonte ]

Para apuramento do 🏧 imposto devido, os sujeitos passivos deduzem ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efetuaram o imposto suportado pela aquisição 🏧 de bens e serviços a outros sujeitos passivos, mencionado em facturas passadas na forma legal (art.19.º).

Excluem-se, todavia, do direito à 🏧 dedução as despesas não relacionadas com a atividade realizada pelo sujeito passivo (por exemplo, a compra de um automóvel não 🏧 comercial), que confundam a espera privada com esfera empresarial.

IVA nas Regiões Autónomas [ editar | editar código-fonte ]

Considera-se sujeito passivo 🏧 de Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com o regime geral contido no artigo 1º do Código do IVA, 🏧 a pessoa a quem é exigida a prestação tributária, isto é, a que realiza transmissões de bens e prestações de 🏧 serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso.

Para efeitos do presente trabalho, a definição de "território nacional" tem por base 🏧 o disposto no artigo 5º da CRP, abrangendo as Regiões Autônomas.

Região Autónoma dos Açores [ editar | editar código-fonte ]

As 🏧 transmissões de bens, prestação de serviços, importações de bens e operações intracomunitárias efetuadas na Região Autónoma dos Açores estão sujeitas 🏧 a IVA, constituindo receita da região (artigo 1º, nº1 do CIVA e 5º da Constituição).

Tal como no continente, neste arquipélago 🏧 existem três tipos de taxas aplicáveis: uma taxa reduzida de 4%, uma taxa intermédia de 9% e uma taxa normal 🏧 de 18% (artigo 18º, nº1 e 3º, alínea a) do CIVA).

Relativamente ao regime de isenção de impostos, aplica-se à Região 🏧 Autónoma dos Açores o regime disposto para o continente, havendo apenas um regime especial relativamente ao transporte de pessoas e 🏧 mercadorias entre as Ilhas, entre estas e o continente ou qualquer Estado membro, nos termos do artigo 14º, nº1 alínea 🏧 r) e t) e nº4 do CIVA.

Região Autónoma da Madeira [ editar | editar código-fonte ]

De acordo com o artigo 🏧 227º da CRP as Regiões Autónomas têm poder tributário próprio, e podem adaptar o sistema fiscal às especificidades regionais.

Contudo, com 🏧 o Programa de Ajustamento Econômico e Financeiro a que a esta região foi submetida, houve alterações em matéria de taxas 🏧 de IVA, sendo que no seu ponto 30) relativo à receita fiscal é feita a referência que a partir de 🏧 1 de Abril de 2012, haveria uma redução do diferencial face às taxas de IVA aplicáveis em Portugal continental em 🏧 cerca de 1%.

Assim, atualmente, a taxa reduzida é de 5%, a taxa intermédia é de 12% e a taxa normal 🏧 é de 22%.

Tal como na Região Autónoma dos Açores, a Região é abrangida pelo regime geral em matéria de isenções, 🏧 aplicando-se o mesmo regime especial acima referido.

Regime dos pequenos retalhistas [ editar | editar código-fonte ]

O regime dos pequenos retalhistas 🏧 consiste num regime de IVA em que são incluídos os comerciantes em nome individual, que não tenham contabilidade organizada para 🏧 efeitos de IRS (artigo 60º do CIVA).

Por forma a beneficiar deste regime, para além do requisito acima enunciado, têm de 🏧 estar preenchidos mais dois requisitos: os retalhistas têm de ser pessoas singulares cujo volume de compras de bens com vista 🏧 a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume total das suas compras e, em segundo lugar, o volume 🏧 de compras de bens no ano civil anterior não seja superior a 50.000 €.

Não beneficiam deste regime os sujeitos passivos 🏧 que pratiquem operações de importação, exportação ou atividades com elas conexas, operações intracomunitárias, aqueles que efetuem prestações de serviços não 🏧 isentas de valor anual superior a 250,00€ e aqueles que realizem atividades descritas no anexo E do CIVA.

Finalmente também não 🏧 beneficiam deste regime os sujeitos passivos que estando enquadrados no regime normal à data de cessação de atividade, reiniciem essa 🏧 ou outra atividade nos doze meses seguintes ao da cessação.

Os sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas, para apurarem 🏧 o montante de imposto devido ao Estado, deverão aplicar um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas 🏧 aquisições de bens destinados a venda sem transformação – este é o princípio geral, tal como está disposto no artigo 🏧 60 nº1 do CIVA, 2ª parte.

Regime de isenção (artigo 53º do CIVA) [ editar | editar código-fonte ]

A isenção de 🏧 IVA constitui um beneficio fiscal aos sujeitos passivos, que tal como são referidos no artigo 53º não possuam e não 🏧 tenham que possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS ou IRC.

Por forma a beneficiar dela, têm de estar preenchidos determinados 🏧 requisitos como a necessidade de possuir um registo simplificado das suas operações, que não pratiquem operações de importação, exportação ou 🏧 atividades conexas, ou seja, que apenas pratiquem operações no território nacional.

É também necessário que não sejam exercidas atividades, transmissão de 🏧 bens ou prestações de serviços, referentes ao sector do anexo E do Código do IVA.

O volume de negócios do ano 🏧 anterior (ou previsto na declaração de início de atividade) não poderá exceder os 10000 euros.

Este limite estender-se-á aos 12500 euros 🏧 para sujeitos passivos que sendo tributados, entrariam no regime dos pequenos retalhistas a que se refere o art.60.º do Código 🏧 do IVA.

Através da Portaria nº.

987/2009 de 7 de Setembro foi aprovado o novo modelo de declaração recapitulativa, a ser submetida 🏧 por via electrónica.

-até ao dia 20 do mês seguinte ao mês a que respeitam as operações(sujeitos passivos periodicidade mensal).

-até ao 🏧 dia 20 do mês seguinte a que respeitam as operações (sujeitos passivos com periodicidade trimestral, cujo montante total das transmissões 🏧 intra comunitárias exceda os 100.

000 €, no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores);

-até ao dia 20 do mês 🏧 seguinte ao final do trimestre civil (sujeitos passivos com periodicidade trimestral, cujo montante total das transações intra comunitárias não exceda 🏧 os 100.

000 €, no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores(ver Ofício nº.30113 de 2009.10.20).

Esta declaração deverá ser preenchida, 🏧 sempre que o sujeito passivo efetue transmissões intra comunitárias de bens e operações assimiladas nos termos do Regime do IVA 🏧 nas Transações Intra comunitárias (RITI) e/ou prestações de serviços:

-a um sujeito passivo que tenha noutro Estado membro sede, estabelecimento estável 🏧 ou, na joguinho para ganhar dinheiro no pix falta, domicílio, para o qual as transmissões são efetuadas; e

-em caso de prestações de serviços, estas sejam 🏧 tributados no Estado membro do adquirente, de acordo com as regras de localização das operações (artigo 6º.do Código do IVA).

No 🏧 reporte das operações deverá ser indicado o tipo de operação em causa:

-tipo 1: transmissões intra comunitárias de bens (Artº.14º.

do RITI); 🏧 -tipo 4: operações triangulares (artº 8º.e 15º.

do RITI); -tipo 5: prestações de serviços (artº.6º.do CIVA).

Histórico/Desenvolvimento das taxas de IVA [ 🏧 editar | editar código-fonte ]

No passado, não tão distante, a tributação era realizada de forma separada entre consumo interno e 🏧 aduana.

Nos dias atuais, ela é realizada conjuntamente, portanto a adaptação dos países é necessária para a adaptação na forma atual 🏧 de tributação.

As bases de cálculo, antes dos anos 1.

500, eram sobre a propriedade pois a economia era baseada na agricultura 🏧 e, assim, essa era a forma de exteriorização da riqueza.

Esse tipo de tributação forçava ao proprietário tornar suas terras produtivas 🏧 devido a necessidade do pagamento do tributo.

Hoje, esse tipo de tributação não tem valor relevante na arrecadação.

Com o início das 🏧 navegações, até o século XX, o foco da tributação tornou-se o comércio internacional, ou seja, voltado a aduana.

Naquela época 90% 🏧 dos tributos arrecadados advinham dessa tributação.

Nos dias atuais, assim como a tributação sobre a propriedade, esse tributo não arrecada quase 🏧 nada.

A partir do século XX tivemos uma grande evolução na tributação.

Passou-se pela multiplicidade dos impostos não articulados, pelos impostos gerais 🏧 (devido a economias diversificadas, crescimento da classe média e a bancarização), e pela ênfase nos incentivos tributários o que causou 🏧 uma diminuição das bases.

Em todo o mundo, hoje tem-se a busca da eficiência e da simplicidade, além da ampliação das 🏧 bases de cálculo.

No Brasil, tem-se o modelo de arrecadação sobre o consumo, o qual é criticado por muitos economistas por 🏧 onerar proporcionalmente mais as famílias de baixa renda às com alta renda.

Nos estudos internacionais percebe-se que o IVA (Imposto sobre 🏧 Valor Adicionado) atende aos requisitos atuais de eficiência e simplicidade, sendo uma tendência mundial.

Um exemplo de atuação é em Portugal.

Período 🏧 Taxa Normal Taxa Reduzida Taxa Intermédia 1986,01,01 – 1988,01,31 16,0% 8,0% 1988,02,01 – 1992,03,23 17,0% 8,0% 1992,03,24 – 1994,12,31 16,0% 🏧 5,0% 1995,01,01 –1996,06,30 17,0% 5,0% 1996,07,01 – 2002,06,04 17,0% 5,0% 12,0% 2002,06,05 – 2005,06,30 19,0% 5,0% 12,0% 2005,07,01 – 2008,06,30 🏧 21,0% 5,0% 12,0% 2008,07,01 – 2010,06,30 20,0% 5,0% 12,0% 2010,07,01 – 2010,12,31 21,0% 6,0% 13,0% 2011,01,01 - atualmente 23,0% 6,0% 🏧 13,0%

Taxas de imposto [ editar | editar código-fonte ]

IVA normal ou taxa de imposto sobre as vendas.

José Guilherme Xavier de 🏧 Basto, A tributação do consumo e a joguinho para ganhar dinheiro no pix coordenação internacional , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.

º 164, DGCI/CEF, 🏧 Lisboa, 1991.

, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.

º 164, DGCI/CEF, Lisboa, 1991.

Clotilde Celorico Palma, Estudos de Imposto sobre o 🏧 valor acrescentado , Almedina, Coimbra, 2006.

, Almedina, Coimbra, 2006.

Rui Laires, Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do 🏧 IVA , Almedina, Coimbra, 2006.

, Almedina, Coimbra, 2006.

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Sérgio Vasques e Vasco Branco Guimarães (organizadores) 🏧 e o.

, IVA para o Brasil: Contributos para a reforma da tributação do consumo , Editora Fórum, Belo Horizonte, 2007.

, 🏧 Editora Fórum, Belo Horizonte, 2007.

Clotilde Celorico Palma, Introdução ao Imposto sobre o valor acrescentado , Cadernos do IDEFF, n.º 1, 🏧 3.ª ed.

, Almedina, Coimbra, 2008.

, Cadernos do IDEFF, n.º 1, 3.ª ed.

, Almedina, Coimbra, 2008.

Rui Laires, A incidência e os 🏧 critérios de territorialidade do IVA , Almedina, Coimbra, 2008.

, Almedina, Coimbra, 2008.

Rui Laires, IVA: A localização das prestações de serviços 🏧 após 1 Janeiro 2010 , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.

º 208, DGCI/CEF, Lisboa, 2010.

, Cadernos de Ciência e 🏧 Técnica Fiscal, n.

º 208, DGCI/CEF, Lisboa, 2010.

Clotilde Celorico Palma, "As Entidades Públicas e o IVA: Uma Ruptura no Princípio da 🏧 Neutralidade", Almedina, Coimbra, 2010.

Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão, Maria Emília Pimenta Guia dos Impostos em Portugal 🏧 , Quid Juris., Quid Juris.

Rui Laires, O IVA nas Atividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social 🏧 , Almedina, Coimbra, 2012.

, Almedina, Coimbra, 2012.

Clotilde Celorico Palma, Estudos de IVA II , Almedina, Coimbra, 2012.

, Almedina, Coimbra, 2012.AA.VV.

, 🏧 Cadernos IVA 2013 , coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2013.

, coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2013.AA.VV.

, Vinte e Cinco Anos 🏧 de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.

º 213, AT/CEF, Lisboa, 🏧 2013.

, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.

º 213, AT/CEF, Lisboa, 2013.AA.VV.

, Cadernos IVA 2014 , coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, 🏧 Coimbra, 2014.

, coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2014.AA.VV.

, Código do IVA e RITI – Notas e Comentários , coordenação: António 🏧 Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma, Almedina, Coimbra, 2014.

, coordenação: António Carlos dos Santos e Clotilde Celorico Palma, Almedina, 🏧 Coimbra, 2014.

Rui Manuel Pereira da Costa Bastos, O Direito à Dedução do IVA: O Caso Particular dos Inputs de Utilização 🏧 Mista , Almedina, Coimbra, 2014.

Inputs , Almedina, Coimbra, 2014.AA.VV.

, Cadernos IVA 2015 , coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2015.

, coordenação: 🏧 Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2015.AA.VV.

, Cadernos IVA 2016 , coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 2016.

, coordenação: Sérgio Vasques, Almedina, Coimbra, 🏧 2016.

Clotilde Celorico Palma, Estudos de IVA III , Almedina, Coimbra, 2016.

, Almedina, Coimbra, 2016.

Rui Laires, O IVA Português no Tribunal 🏧 de Justiça da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016.

O álbum possui dez faixas e onze faixas bônus somente lançadas em fevereiro de 2014.

A canção "I Will Be" foi 🏵 lançada como o segundo single em 9 de novembro de 2010, com participação de James "Big" Spilling, que cantou durante 🏵 a faixa promocional e foi seguida por James "Red" Spilling e David Bowie.

As sessões do CD foram inicialmente apresentadas a 🏵 ser ao programa de rádio WARS durante o "The Voice in the TV.

O The Voice Em The TV" como um 🏵 programa de variedades

com a presença da apresentadora do BBC Alex Saltz.

próxima:bônus de cadastro apostas 2024

anterior:jogo online blaze