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postado por pittsburghscubacenter.net 2024/10/1 0:11:46

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Por que jogos de azar são proibidos e sites de apostas são permitidos no Brasil?

Crédito, Getty Images

Author, Giulia Granchi

Role, Da 🧬 BBC News Brasil em truco jogo de azar São Paulo

12 maio 2024

A descoberta recente de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em 🧬 truco jogo de azar sites colocou em truco jogo de azar xeque a reputação do setor no Brasil.

O esquema, agora investigado pelo Ministério Público de Goiás 🧬 com o nome de Operação Penalidade Máxima, pagava jogadores de futebol para mudar, dentro de campo, o rumo das partidas 🧬 - levando cartões amarelos, sendo expulsos ou cometendo pênaltis, por exemplo.

Embora os envolvidos na manipulação dos resultados possam responder criminalmente, 🧬 o ato de apostar nesses sites, que têm se tornado cada vez mais populares, assim como disponibilizar as apostas, não 🧬 é considerado crime no Brasil.

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas em truco jogo de azar sites?

Mudanças recentes na legislação 🧬 brasileira diferenciam os jogos de azar das apostas em truco jogo de azar jogos esportivos feitas online - mas, na avaliação dos especialistas 🧬 ouvidos pela BBC News Brasil, ainda há brechas que necessitam de regras específicas.

"Originalmente, a legislação brasileira tratava todos de maneira 🧬 igual. O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão 🧬 simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em truco jogo de azar direito de jogos e bancário.

A 🧬 lei considera jogos de azar aqueles em truco jogo de azar que o ganho ou a perda dependem da sorte.

"Com a criação da 🧬 Lei 13.756, em truco jogo de azar 2024, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudança na classificação das 🧬 apostas de quota fixa no Brasil, que são, na verdade, as apostas esportivas, passaram a ser enquadradas como loteria, o 🧬 que no Brasil é considerado um serviço público. A partir daí criou-se uma bifurcação", aponta Jantalia.

"O problema é que esta 🧬 mesma lei previu a possibilidade de truco jogo de azar exploração, mas condicionou isso a uma regulamentação futura. E essa regulamentação, até o 🧬 dia de hoje, não ocorreu. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda não podem ser exploradas no Brasil devido à 🧬 falta de regulamentação específica."

Crédito, Getty Images Legenda da foto, A maioria dos sites de apostas estão sediados no exterior

Falta de 🧬 regulamentação específica

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Por falta de 🧬 regulamentação específica, empresas do setor têm encontrado maneiras de evitar sanções em truco jogo de azar solo brasileiro.

"A maioria dos sites de apostas 🧬 estão sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios à legislação brasileira, dificultando a tributação, fiscalização e até garantia de 🧬 direitos dos usuários", diz Marcelo Mattoso Ferreira, advogado especialista no mercado de eSports e games, e sócio do escritório Barcellos 🧬 Tucunduva Advogados.

O promotor Felipe Almeida Marques, diretor da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Núcleo 🧬 de Crimes Cibernéticos no Ministério Público do MS, explica que para empresas de outros tipos de apostas, sediar empresas em 🧬 truco jogo de azar outros países é uma manobra comumente adotada.

"Além de evitar a fiscalização e punição, a menor tributação em truco jogo de azar paraísos 🧬 fiscais tornou esses locais mais atraentes para a instalação de cassinos e similares."

"Na verdade, esse é um movimento mundial que 🧬 a legislação brasileira não está acompanhando, e não é possível vedar o acesso e a hospedagem desses sites de maneira 🧬 local. Assim, resta apenas a regulamentação, a tributação e fiscalização como forma de diminuir possíveis impactos negativos."

A situação atual

O que 🧬 o governo brasileiro avalia agora é a edição de uma Medida Provisória que consiga suprir a lacuna existente hoje, que 🧬 é a falta de regulamentação pelo Ministério da Fazenda.

"Pelo que parece, o governo está estudando elevar o assunto ao nível 🧬 de uma medida provisória, porque entende que são necessários aprimoramentos em truco jogo de azar relação à sanção, e a uma série de 🧬 procedimentos administrativos, que vão desde a obtenção de licenças e autorizações, até mesmo as punições e possibilidade de termo de 🧬 compromisso e outras ações administrativas", afirma Jantalia.

O especialista em truco jogo de azar direito de jogos descreve pontos que considera que ainda estão 🧬 em truco jogo de azar falta na legislação.

Tributação

"É preciso saber como será a tributação dos prêmios dados aos apostadores que ganham, assim como 🧬 quais serão as regras da tributação das casas de apostas que buscarão autorização para funcionar no Brasil", diz Jantalia.

Autorização

Outro ponto, 🧬 explica o advogado, é a necessidade de definir quanto a empresa precisará pagar para ter a licença que permite acesso 🧬 a esse mercado e quais tipos de documentos ela deverá apresentar.

Regras sobre jogo responsável

O conjunto de regras que vai orientar 🧬 a atuação desses agentes também deve ser estabelecido pelo Ministério Público. "São necessárias regras de prevenção à lavagem de dinheiro 🧬 que precisarão observar uma disciplina específica do setor, e até procedimentos de autoexclusão que visam permitir que o apostador voluntariamente 🧬 se auto proíba de jogar porque ele se considera viciado."

Fiscalização

Qual será a estrutura administrativa que será criada para fiscalizar esse 🧬 setor também permanece como dúvida.

"No mundo inteiro, o setor de jogos é um dos mais regulados, mesmo se comparado, por 🧬 exemplo, ao setor financeiro, porque ele tem uma série de peculiaridades que precisam ser observadas. Então, a grande expectativa é 🧬 como se dará esse aparato de fiscalização - se vai ser uma Secretaria, agência, autoridade nacional…", conclui Jantalia.

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